___________________________
Hoje: Entrevista do Promotor Manoel Figueiredo Antunes, sobre o funcionalismo da Prefeitura Municipal
__________________________
Tempo
Essa é a cara do tempo na Palma, faltando dez para as oito da manhã de sexta, 6 de setembro.
Temperatura atual - 12º.
.jpg)
Correio do Povo
Estado terá dia de sol e tarde quente nesta sexta-feira
__________________________
Promotor de Justiça de São Vicente do Sul dá entrevista esclarecendo o que está sendo feito sobre os cargos de comissão do Município.
Blog São Vicente do Sul Hoje - SVSH:
- Dr. Manoel, há um certo comentário na cidade de que a Prefeitura terá que demitir alguns funcionários em função de medidas tomadas pelo Ministério Público. O que, na verdade, está acontecendo?
Dr. Manoel Figueiredo Antunes:
- O que está acontecendo é uma busca de adequação dos cargos em comissão às hipóteses constitucionais. A ideia é fazer com que todos os cargos em comissão e funções gratificadas sejam exercidos dentro do que a Lei prevê.
Cargo de Comissão no Brasil só pode ser admitido em três hipóteses: função de assessoramento. direção ou chefia. Assim, por exemplo, não pode ser um motorista, pois o assessoramento de que fala a Lei é o assessoramento intelectual.
A ideia é essa, fazer com que o cargo de comissão seja exercido nos casos em que realmente possa ser admitido.
Estamos tratando de adequar todas as contratações de pessoal, pela Prefeitura de São Vicente e de Mata, às hipóteses contstitucionais. Não se trata de perseguição, mas de busca de cumprimento das regras constitucionais.
SVSH
- Com relação à Lei da Transparência, não encontramos nada na WEB sobre São Vicente do Sul.
Dr. Manoel:
- Ao Min. Público também cabe a efetivação e estímulo de políticas públicas. A gente encaminhou uma minuta de Projeto de Lei para a Câmara de Vereadores para que eles analisassem as possibilidades de efetivo controle dessas contratações.
Chamo a atenção dos cidadãos para o fato de que o site do Tribunal de Contas tem todas as despesas do Município de São Vicente do Sul, item por item. Se algum cidadão constatar que houve mau uso de verba pública, notifique o MP, para que possamos tomar providências.
SVSH
- Com relação à determinaçção de um teto máximo de gastos com funcionalismo, S. Vicente ultrapassou o limite legal ?
Dr. Manoel:
- Ao que consta S. Vicente ainda não ultrapassou o teto da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Quanto à eventual necessidade de demissão de funcionários, pode ser que a Prefeitura esteja fazendo, mas administrativamente, não em razão de medidas judiciais. O que se está fazendo, juntamente com o Ministério Público do Trabalho, é buscar uma readequação do organograma municipal ao que estabelece a Lei. A organização funcional da Prefeitura é uma verdadeira colcha de retalhos, onde cada administrador tomou algumas iniciativas sem uma diretriz padrão. Isto leva a uma máquina administrativa pesada, com elevados custos, impedindo a aplicação dos recursos em setores onde seriam mais úteis. Já se solicitou ao Município de São Vicente que readeque este quadro.
Agora em setembro temos uma reunião com o município, em Santa Maria, ou aqui mesmo, onde, conjuntamente, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público do Estado e Município, trabalharão para que esta readequação seja feita. Caso não faça a readequação, aí, sim, o Município será processado.
SVSH:
- Não é só para puxar a brasa para a minha sardinha (idoso), mas o que se nota aqui é que no comércio não há filas, caixas especiais ou, sequer, cartaz avisando que gestantes, deficientes, idosos, etc. têm direito a atendimento especial.
Dr. Manoel
- O senhor pode ficar tranqujilo que o MP vai tomar providências, pedindo à Camara que fiscalize a aplicação da Lei do Idoso aqui em S. Vicente.
Quero deixar bem claro que o Ministério Píblico está sempre à disposição da comunidade. Todas as solicitações trazidas ao Ministério Público são encaminhadas, nem que seja para verificar que elas não tem um susbstrato probatório, que não tenham comprovação hábil a embasar uma atuação nossa, nós vamos verificar. E muitas vezes a gente consegue solucionar o problema só na verificação primordial. Só o fato de verificarmos o problema faz com que seja solucionado. Nunca esquecendo que o Ministério Público é um dos órgãos de defesa da comunidade e da democracia.
SVSH
Agradecemos a gentileza da entrevista e desejamos um bom trabalho ao MP de São Vicente do Sul.
__________________________
Cotações
| 05/09 | SP | PR | RS | MT |
|---|---|---|---|---|
| Arroz | 42,50 | 52,25 | 34,54 | 48,64 |
| Bovino | 103,30 | 99,64 | 3,35 | 88,74 |
| Milho | 21,88 | 18,18 | 22,57 | 11,35 |
| Soja | 64,54 | 65,31 | 67,09 | 59,54 |
__________________________
Prefeitura Informa
A Secretaria de Obras informa à população que realiza reparos no calçamento nas vias do Bairro Carapé, além de realizar a patrolamento da estrada que liga as localidades do Cavajuretã, Rincão dos Weiss, Cerro São Miguel e Taquarichim. No momento, a ponte que liga o extremo norte do município está em obras e terá sua estrutura renovada totalmente. O trabalho é realizado por seis servidores da Administração Municipal e a previsão de conclusão da via para escoamento de veículos pesados é na quarta-feira da próxima semana.
__________________________
Polícia
Nenhuma ocorrência importante. Continuamos em calma.
__________________________
Humor
__________________________
Foto da Semana
.jpg) |
| Ruínas de São Miguel, dia 03 de setembro de 2013. Aqui milhares de índios foram "salvos" e depois raptados para o trabalho escravo e, caso não se submetessem, simplesmente trucidados pelos bandeirantes.
____________________________
Lembranças de Guri    |
Nenhum comentário:
Postar um comentário